| 19/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 19/08/2021 |
| 20/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 23/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 24/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 25/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 26/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 27/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 30/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
| 17/09/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 17/03/2023 |
(deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno |
| 21/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág.13) |
| 09/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.086 |
| 09/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |