20/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 20/08/2021 |
23/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
24/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
25/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
26/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
27/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
28/08/2021 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado Tenente Nascimento. (D.A., pág. 04) |
30/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
30/09/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto da Relatora, Deputada Professora Bebel, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1, 2 e 3. |
21/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 875, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1, 2 e 3. (D.A., pág. 14) |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e rejeitadas as emendas de nºs 1 a 3. |
22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
30/01/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/01/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.365, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
31/01/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.365. (D.A., págs. 2 a 4) |
18/02/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 032/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 3 e 4) |
23/02/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/03/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/03/2023 |
4ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
21/03/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |