Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 553 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 553 / 2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo a efetuar o reequilíbrio financeiro do contrato de concessão celebrado com a empresa Rodovias das Colinas S/A com a finalidade de viabilizar a isenção da tarifa de pedágio aos usuários de veículos com placas de Indaiatuba.
Data de Publicação 31/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, INDAIATUBA (MUNICÍPIO), PEDÁGIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
31/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 31/08/2021
01/09/2021 Primeiro dia de Pauta
02/09/2021 Segundo dia de Pauta
03/09/2021 Terceiro dia de Pauta
08/09/2021 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2021 Pauta de 5ª sessão.
13/09/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/09/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/11/2022 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
21/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág.13)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.081
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar