Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 559 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 559 / 2021
Ementa Estabelece diretrizes para a implementação da Educação Especial e Inclusiva para o atendimento de educandos com Transtorno do Espectro Autista - TEA nos estabelecimentos de ensino público e privado do Estado.
Data de Publicação 31/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO ESPECIAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
31/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 31/08/2021
01/09/2021 Primeiro dia de Pauta
02/09/2021 Segundo dia de Pauta
03/09/2021 Terceiro dia de Pauta
08/09/2021 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2021 Pauta de 5ª sessão.
13/09/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/09/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2021 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
18/10/2022 Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
21/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág.13)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.081
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Wellington Moura  
Total: 0 ocorrência(s)
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