31/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 31/08/2021 |
01/09/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
02/09/2021 |
Segundo dia de Pauta |
03/09/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
08/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/09/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
11/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.120 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |