| 31/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 31/08/2021 |
| 01/09/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 02/09/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 03/09/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 08/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/09/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 24/09/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/11/2021 |
Concedida vista a Deputada Carla Morando |
| 22/11/2021 |
Devolvido da vista |
| 24/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 26/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1237, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 26/11/2021 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 09/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Ataide Teruel |
| 23/11/2022 |
Devolvido sem voto |
| 14/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |