| 04/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 04/09/2021 |
| 09/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/09/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 10/08/2022 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 09/11/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 13/12/2022 |
Devolvido da vista |
| 08/02/2023 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
| 05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.150 |
| 19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |