Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 601 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 601 / 2021
Ementa Institui o Programa Estadual de Logística Reversa, concedendo incentivo fiscal na forma de desconto no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS às empresas que implementarem e estruturarem a logística reversa em sua atividade produtiva e institui o selo "Empresa Amiga do Meio Ambiente".
Data de Publicação 15/09/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arthur do Val
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LOGÍSTICA REVERSA, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 15/09/2021
16/09/2021 Pauta de 1ª sessão.
17/09/2021 Pauta de 2ª sessão.
20/09/2021 Pauta de 3ª sessão.
21/09/2021 Pauta de 4ª sessão.
22/09/2021 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria da Deputada Carla Morando. (D.A., pág. 12)
22/09/2021 Pauta de 5ª sessão.
23/09/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/09/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/12/2021 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
21/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.121
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
1 22/09/2021 Emenda de Pauta 1 /2021 Inclua-se o parágrafo 2 º no artigo 1º , com a seguinte redação: Carla Morando  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar