| 17/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 17/09/2021 |
| 20/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/09/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 27/04/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 22/06/2022 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 29/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Patrícia Bezerra, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Altair Morais. (D.A., pág. 05) |
| 29/06/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 608/2021.
Em 28/6/2022 (D.A., pág.19) |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº585, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei.(D.A., pág.440) |
| 09/11/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 16/11/2022 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |