23/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 23/09/2021 |
27/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
04/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/10/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
18/03/2022 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/03/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
01/04/2022 |
Publicado o Parecer nº 101, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |
04/04/2022 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
19/04/2022 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
24/05/2023 |
Devolvido sem voto |
24/05/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |