| 23/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 23/09/2021 |
| 27/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 04/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 28/10/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 08/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.074 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |