30/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 30/09/2021 |
01/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/10/2021 |
Publicada a Emenda de n°01, de autoria do Deputado Professor Walter Vicioni. (D.A. pág. 05) |
08/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
21/06/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
05/08/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
17/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 690, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e à emenda nº 1. (D.A., pág. 7) |
17/11/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
06/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
14/06/2023 |
Distribuído a Deputada Letícia Aguiar |
22/02/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Letícia Aguiar, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. |