| 08/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 08/10/2021 |
| 13/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/10/2021 |
Publicado Ofício Nº 4619/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba, encaminhando Moção n°231/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
| 05/11/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 18/11/2021 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 26/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1251, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
| 29/11/2021 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 07/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 15/06/2023 |
Devolvido sem voto |
| 15/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra |
| 23/04/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Tenente Coimbra, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
| 24/06/2025 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |