29/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/10/2021 |
04/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
16/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
22/11/2021 |
Devolvido sem voto |
06/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
03/02/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.076 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |