19/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/10/2021 |
20/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
27/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
28/06/2022 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.075 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |