26/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/10/2021 |
27/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
10/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
27/04/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
15/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.092 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |