27/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 27/10/2021 |
28/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/11/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
18/03/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.076 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |