28/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/10/2021 |
03/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/11/2021 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha. (D.A., pág. 9) |
11/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
08/12/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Barros Munhoz, Campos Machado, Marcos Damasio, Paulo Fiorilo, Roque Barbiere, Márcia Lia, Tenente Nascimento, Emidio de Souza, Roberto Engler, Caio França, Rodrigo Gambale, Mauro Bragato, Major Mecca, Dr. Jorge do Carmo, Marcos Zerbini, Janaina Paschoal, Sergio Victor, Agente Federal Danilo Balas, Alex de Madureira, Patricia Bezerra, Marina Helou, Altair Moraes, Professor Walter Vicioni, Delegada Graciela, Leci Brandão, Delegado Olim, Delegado Bruno Lima, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Marcio Nakashima, Carlos Cezar, Castello Branco, Analice Fernandes, Rafael Silva, Estevam Galvão, Carlos Giannazi, Edson Giriboni, Bruno Ganem e Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgância. (D.A., pág. 14) |
24/02/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
05/04/2022 |
15ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
05/04/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/04/2022 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Wellington Moura, favorável ao projeto e à emenda nº 01 |
07/04/2022 |
Publicado o Parecer nº 110, de 2022, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda nº 1. (D.A., págs. 6 e 7) |
26/04/2022 |
9ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda. |
26/04/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
27/04/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.238, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de Abril de 2022. |
27/04/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/04/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.238. (D.A., pág. 5) |
11/05/2022 |
Publicada a Lei nº 17.533, de 10.05.2022 (D.O.E., pág. 01) |
16/05/2022 |
Arquive-se. |
03/06/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.039 |
03/06/2022 |
Arquivo - Arquivado |