28/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/10/2021 |
03/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
08/12/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Barros Munhoz, Campos Machado, Marcos Damasio, Paulo Fiorilo, Márcia Lia, Emidio de Souza, Roberto Engler, Caio França, Rodrigo Gambale, Mauro Bragato, Major Mecca, Dr. Jorge do Carmo, Marcos Zerbini, Sergio Victor, Agente Federal Danilo Balas, Alex de Madureira, Patricia Bezerra, Marina Helou, Altair Moraes, Professor Walter Vicioni, Delegada Graciela, Leci Brandão, Delegado Olim, Delegado Bruno Lima, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Carlos Cezar, Castello Branco, Analice Fernandes, Rafael Silva, Estevam Galvão, Carlos Giannazi, Edson Giriboni, Bruno Ganem e Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
14/12/2021 |
84ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
14/12/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlos Cezar, favorável |
15/12/2021 |
40ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
15/12/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
16/12/2021 |
Publicado o Parecer nº 1368, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
16/12/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.209, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2021. |
17/12/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.209. (D.A., pág. 7) |
24/12/2021 |
Publicada a Lei nº 17.495, de 23 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 4) |
02/02/2022 |
Arquive-se |
15/02/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.036 |
15/02/2022 |
Arquivo - Arquivado |