| 05/11/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 05/11/2021 |
| 08/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 09/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 242, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 19) |
| 20/03/2023 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 24/05/2023 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |