10/11/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/11/2021 |
11/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
19/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
27/04/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.077 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |