| 23/11/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 23/11/2021 |
| 23/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 08/03/2023 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 15/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.092 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |