25/11/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 25/11/2021 |
26/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
21/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
05/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
17/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 691, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 7) |
17/11/2022 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
04/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
18/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
12/12/2023 |
Documento não deliberado na 2a. Reunião Extraordinária em 12/12/2023. |
05/03/2024 |
Concedida vista ao Deputado Rafael Saraiva |