| 27/11/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 27/11/2021 |
| 30/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 18/03/2022 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/04/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 09/04/2022 |
Publicado o Parecer nº 139, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3) |
| 12/04/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 16/08/2023 |
Distribuído a Deputada Ediane Maria |
| 06/08/2025 |
Devolvido sem voto |