27/11/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 27/11/2021 |
30/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
18/03/2022 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/04/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
09/04/2022 |
Publicado o Parecer nº 139, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3) |
12/04/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
16/08/2023 |
Distribuído a Deputada Ediane Maria |