| 01/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 01/12/2021 |
| 02/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 19/04/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 18/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.011 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |