| 01/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 01/12/2021 |
| 02/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 02/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 244, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 19) |
| 20/03/2023 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 24/05/2023 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |