03/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 03/12/2021 |
06/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
14/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2022 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
22/03/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.150 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |