| 07/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 07/12/2021 |
| 08/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 16/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2022 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
| 08/03/2022 |
Devolvido sem voto |
| 02/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 09/08/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 03/10/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 23/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 07/12/2022 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 08/12/2022 |
Anexado ao Projeto de lei 384/2019. |
| 08/12/2022 |
Anexado ao Projeto de lei 384/2019. |
| 09/12/2022 |
Publicado o Despacho: Junte-se ao Projeto de lei nº 384, de 2019 o Projeto de lei nº
849, de 2021 nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.
Em 8/12/2022 (D.A., pág.49) |