Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 875 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 875 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.656 / 2023
Ementa Declara de utilidade pública o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo "Dr. Sebastião de Moraes" - COSEMS/SP, com sede na Capital.
Data de Publicação 16/12/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/12/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 16/12/2021
17/12/2021 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2021 Pauta de 2ª sessão.
02/02/2022 Terceiro dia de Pauta
03/02/2022 Quarto dia de Pauta
04/02/2022 Quinto dia de Pauta
07/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
09/02/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/05/2022 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
27/10/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/01/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/02/2023 Publicado o Parecer nº 24, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 3)
11/02/2023 Publicado a Deliberação, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 08 de fevereiro de 2023. (D.A., pág. 4)
13/02/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/02/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/02/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/02/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
16/02/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/03/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.423, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 15 de fevereiro de 2023.
06/03/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/03/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.423 (D.A., pág.13)
25/03/2023 Publicada a Lei nº 17.656, de 24 de março de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
27/03/2023 Arquive-se
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.154
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/01/2023 24 / 2023 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marcos Zerbini  
1 07/03/2023 Autógrafo 33423 Autógrafo ao Projeto de lei numero 875/2021 Carlão Pignatari  
2 25/03/2023 Lei 17656 /2023 Declara de utilidade pública o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo "Dr. Sebastião de Moraes" - COSEMS/ SP, com sede na Capital. Governador  
3 25/10/2022 Req. Juntada Carla Morando  
Total: 3 ocorrência(s)
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