16/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 16/12/2021 |
17/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
03/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
04/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
07/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
09/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
31/05/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
27/10/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
31/01/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
08/02/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 24, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 3) |
11/02/2023 |
Publicado a Deliberação, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 08 de fevereiro de 2023. (D.A., pág. 4) |
13/02/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/02/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/02/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/02/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
16/02/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
06/03/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.423, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 15 de fevereiro de 2023.
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06/03/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/03/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.423 (D.A., pág.13) |
25/03/2023 |
Publicada a Lei nº 17.656, de 24 de março de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
27/03/2023 |
Arquive-se |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.154 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |