Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 1 /2022

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 1 / 2022
Ementa Torna obrigatório o comparecimento à Assembleia Legislativa dos responsáveis pelas empresas contratadas para a realização de obras públicas estaduais de grande impacto público e social, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre seu andamento e execução.
Data de Publicação 02/02/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, OBRA PÚBLICA, REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 02/02/2022
03/02/2022 Primeiro dia de Pauta
04/02/2022 Segundo dia de Pauta
07/02/2022 Terceiro dia de Pauta
08/02/2022 Quarto dia de Pauta
09/02/2022 Quinto dia de Pauta
10/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
10/02/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
31/05/2022 Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
18/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.010
25/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ricardo Mellão  
Total: 0 ocorrência(s)
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