| 03/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 03/02/2022 |
| 04/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
| 07/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
| 08/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
| 09/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
| 10/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
| 11/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 16/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 17/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 695, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 7) |
| 17/11/2022 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 06/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
| 13/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 12/12/2023 |
Documento não deliberado na 2a. Reunião Extraordinária em 12/12/2023. |
| 05/03/2024 |
Concedida vista ao Deputado Rafael Saraiva |