09/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 09/02/2022 |
10/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
11/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
14/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
15/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
16/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
17/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
20/05/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
25/05/2022 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Paulo Fiorilo |
22/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
25/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 419, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.05) |
25/06/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
14/06/2023 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
05/09/2023 |
Devolvido sem voto |
19/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Felipe Franco |
08/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Felipe Franco, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
04/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Felipe Franco, favorável |
17/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1285, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |
18/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
29/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Barros Munhoz |