| 24/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 24/02/2022 |
| 25/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/03/2022 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/03/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
| 07/03/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/03/2022 |
Quinto dia de Pauta |
| 09/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 09/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 31/05/2022 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 28/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
| 09/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.137 |
| 09/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |
| 19/06/2023 |
Protocolado Requerimento nº 1303/2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a juntada do Projeto de lei nº 82/2022 ao Projeto de lei nº 991/2023 para fins de instrução. |
| 21/06/2023 |
Anexada cópia digitalizada desta Propositura ao Projeto de lei nº 991/2023, para fins de instrução. |