| 17/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 17/02/2022 |
| 18/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
| 21/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
| 22/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
| 23/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
| 24/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
| 24/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
| 03/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 08/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 251, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 20) |
| 20/03/2023 |
Entrada na Comissão de Saúde |