| 18/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 18/03/2022 |
| 21/03/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/03/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/03/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/03/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/03/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 29/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 31/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
| 15/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 72, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 4 e 5) |
| 15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 15/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Guto Zacarias |