| 30/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/03/2022 |
| 31/03/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/04/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 13/05/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 22/06/2022 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº604, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei.(D.A., pág.442) |
| 09/11/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 12/06/2023 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 03/06/2025 |
Devolvido sem voto |
| 08/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Capitão Telhada |