| 13/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 13/04/2022 |
| 18/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/04/2022 |
Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Josiane Martins Soares Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3) |
| 25/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/05/2022 |
Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Ramatis Zuburu Ribeiro, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8) |
| 16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 28/06/2022 |
Publicado Ofício s/nº, da Sra. Josiane Martins Soares Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág.01) |
| 30/06/2022 |
Publicado Ofício s/nº, do Sr. Valter Mucheroni, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág.02) |
| 14/10/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 26/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18) |
| 26/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.144 |
| 26/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |