| 28/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 28/04/2022 |
| 29/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/05/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/05/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 07/06/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 613, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 443) |
| 09/11/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 16/11/2022 |
Distribuído a Deputada Edna Macedo |
| 06/12/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável |
| 11/06/2024 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |