04/05/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/05/2022 |
05/05/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/05/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/05/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
12/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
07/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
09/11/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 651, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 2 e 3) |
12/11/2022 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 09/11/2022. (D.A., pág. 5) |
16/11/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/11/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/11/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/11/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
21/11/2022 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
30/11/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.319, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de novembro de 2022. |
30/11/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
01/12/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.319. (D.A., págs. 5 a 7) |
20/12/2022 |
Publicada a Lei nº 17.613, de 19 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 3) |
11/01/2023 |
Arquive-se |
14/02/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.046 |
14/02/2023 |
Arquivo - Arquivado |