| 10/05/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 10/05/2022 |
| 11/05/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/05/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/05/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 19/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/06/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 03/06/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 22/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 23/06/2022 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 24/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 391, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei.. (D.A., pág. 7) |
| 10/11/2022 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
| 24/05/2023 |
Devolvido sem voto |
| 24/05/2023 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
| 08/11/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. |
| 05/03/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, na forma do substitutivo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. |
| 08/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 384, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto na forma do substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8) |
| 08/03/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 5 de março de 2024. (D.A., pág. 12) |
| 08/03/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 11/03/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 12/03/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 12/03/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto |
| 13/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 13/03/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 19/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final |
| 10/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1092, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5) |
| 10/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 18/06/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.813, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de março de 2024. |
| 18/06/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 19/06/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.813. (D.A., pág. 17) |
| 11/07/2024 |
Publicada a Lei nº 17.971, de 10 de julho de 2024. (D.O.E.-I, pág. 11) |