Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 271 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 271 / 2022
Ementa Obriga a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp a dar ampla publicidade ao resultado dos testes realizados para medir a qualidade da água fornecida no Estado.
Data de Publicação 12/05/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, QUALIDADE DA ÁGUA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 11/04/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/05/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 12/05/2022
16/05/2022 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2022 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2022 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2022 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2022 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/05/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
20/12/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Márcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9)
20/12/2022 153ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
20/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/12/2022 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Infraestrutura, o voto do Relator, Deputado José Américo, favorável.
21/12/2022 48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2022 Publicado o Parecer nº 889, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
22/12/2022 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
10/02/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.383, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022.
10/02/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/02/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.383. (D.A., pág. 7)
08/03/2023 Publicada a Mensagem A-nº 047/2023, do Sr. Governador do Estado, de 07 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3)
08/03/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/03/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/03/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
11/04/2023 17ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
11/04/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2022 889 / 2022 favorável favorável José Américo Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Infraestrutura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/02/2023 Autógrafo 33383 Autógrafo ao Projeto de lei numero 271/2022 Carlão Pignatari  
2 20/12/2022 Req. Urgência /2022 Márcia Lia  
3 08/03/2023 Veto Total Mensagem Governador A-047/23 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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