| 12/05/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 12/05/2022 |
| 16/05/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/05/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/05/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/06/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 03/06/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 02/08/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Maurici, solicitando sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado José Américo. (D.A., pág. 7) |
| 02/08/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 272/2022. (D.A., pág. 8) |
| 28/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
| 09/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.131 |
| 09/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |