| 20/05/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 20/05/2022 |
| 23/05/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/05/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/05/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/06/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 03/06/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 08/11/2022 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei Complementar nº 35, de 2022 ao Projeto de lei Complementar nº 32, de 2022, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 444) |
| 09/11/2022 |
Anexado o Projeto de lei Complementar 35/2022. |
| 10/11/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 18/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.011 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |