| 26/05/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 26/05/2022 |
| 27/05/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/05/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/05/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/06/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/06/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/06/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/06/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 17/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável |
| 15/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 91, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |
| 15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 01/03/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |