26/05/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 26/05/2022 |
27/05/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/05/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/05/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/06/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/06/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/06/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/06/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
17/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável |
15/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 91, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |
15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Saúde |
01/03/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |