| 31/05/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 31/05/2022 |
| 01/06/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/06/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/06/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/06/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/06/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/06/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/06/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/06/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 05/08/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 28/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
| 09/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.127 |
| 09/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |