| 03/06/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 03/06/2022 |
| 06/06/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/06/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/06/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/06/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/06/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/06/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/06/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 13/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Sargento Neri. (D.A., pág. 09) |
| 13/12/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 339/2022. Em 12.12.2022 (D.A., pág.52) |
| 28/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
| 09/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.127 |
| 09/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |