Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6036 / 2022

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 6036 / 2022
Data Autuação 08/06/2022
Objeto Of. C.ECR 861/2022 - TC-6014/026/11 - Julgou irregulares a inexigibilidade de licitação, o contrato e o termo aditivo, firmados entre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, e Raul Eduardo Garcia.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 6014/026/11
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 08/06/2022 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
08/06/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 02
08/06/2022 Autuado e Protocolado
08/06/2022 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 239 do Regimento Interno.
08/06/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/08/2022 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
22/12/2022 Devolvido sem voto
15/08/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
12/04/2024 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
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